2015-05-18 - Lei Orgânica 6/2015 - Assembleia da República

Aprova a lei das infraestruturas militares e revoga a Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de setembro

2015-05-18 - Lei Orgânica 7/2015 - Assembleia da República

Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de agosto

2015-05-18 - Portaria 134/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2015-05-18 - Portaria 135/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza o registo dos estatutos do Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro

2015-05-18 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2/2015 - Supremo Tribunal Administrativo

Para efeitos de caducidade da isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) que decorre da conjugação das normas contidas nos arts. 7º e 11º nº 5 do CIMT (isenção pela aquisição de prédios para revenda), não importa se o imóvel adquirido é ou não revendido no preciso estado em que foi adquirido; o que importa é que não haja uma metamorfose ou alteração substancial do bem que foi adquirido para revenda. Pelo que se o imóvel adquirido é constituído por um terreno com um edifício (...)

2015-05-18 - Mapa Oficial 2/2015 - Comissão Nacional de Eleições

Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires de 19 de abril de 2015