2015-05-13 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público

2015-05-13 - Portaria 129/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Regulamenta o regime aplicável ao processo de certificação das entidades formadoras no âmbito do mergulho profissional e aprova o Regulamento dos Cursos de Formação de Mergulhador Profissional

2015-05-13 - Decreto-Lei 78/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, que aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2015-05-13 - Portaria 130/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão do acordo coletivo e suas alterações entre a MEAGRI - Cooperativa Agrícola do Concelho da Mealhada, C. R. L. e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas