2015-05-12 - Decreto-Lei 76/2015 - Ministério da Economia

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia

2015-05-12 - Decreto-Lei 77/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova o regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) no território do Continente

2015-05-12 - Portaria 128/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Prorroga o período de suspensão do pagamento da taxa devida por custos de Gestão da Bolsa Nacional de Terras

2015-05-12 - Decreto Regulamentar Regional 10/2015/A - Região Autónoma dos Açores

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A, de 19 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado

2015-05-12 - Decreto Regulamentar Regional 2/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira

2015-05-12 - Declaração de Retificação 20/2015 - Comissão Nacional de Eleições

Terceira declaração de retificação ao Mapa Oficial dos resultados das eleições gerais dos órgãos das autarquias locais de 2013 (Mapa Oficial n.º 1-A/2013)