2015-02-26 - Resolução da Assembleia da República 21/2015 - Assembleia da República

Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira

2015-02-26 - Declaração de Retificação 5/2015 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Orçamento do Estado para 2015

2015-02-26 - Portaria 51/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova os estatutos do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., e revoga a Portaria n.º 538/2007, de 30 de abril

2015-02-26 - Aviso 15/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos emitiu uma declaração à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detenção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta a assinatura em Estrasburgo, em 8 de novembro de 1990

2015-02-26 - Aviso 16/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara em 7 de novembro de 2013

2015-02-26 - Portaria 52/2015 - Ministérios da Economia, da Agricultura e do Mar e da Saúde

Fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão ou de padaria fina e revoga a Portaria n.º 425/98, de 25 de julho