2015-10-05 - Portaria 329/2015 - Ministério das Finanças

Sexta alteração à Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional

2015-10-05 - Portaria 330/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Póvoa de Varzim

2015-10-05 - Portaria 331/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a Reserva Ecológica Nacional do município de Esposende

2015-10-05 - Portaria 332/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mirandela

2015-10-05 - Portaria 332-A/2015 - Ministério das Finanças

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro

2015-10-05 - Portaria 332-B/2015 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece o valor da taxa ambiental única, a sua cobrança, pagamento e afetação da respetiva receita, aplicável aos procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente