2015-01-28 - Decreto Regulamentar Regional 1/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho

2015-01-28 - Decreto Regulamentar Regional 2/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A, de 7 de setembro, que regula o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores

2015-01-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei relativa ao sistema fiscal regional

2015-01-28 - Decreto do Presidente da República 13-A/2015 - Presidência da República

Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2015-01-28 - Parecer do Conselho de Estado 1-A/2015 - Conselho de Estado

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira