2015-01-02 - Decreto do Presidente da República 1/2015 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa (Protocolo), adotado em Estrasburgo em 15 de maio de 2003

2015-01-02 - Resolução da Assembleia da República 1/2015 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo em 15 de maio de 2003

2015-01-02 - Portaria 1/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Autoriza o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a suportar os encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com a Direção-Geral do Património Cultural, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado às operações de Conservação e Restauro da Fachada Este do Palácio Nacional da Ajuda

2015-01-02 - Decreto do Presidente da República 1/2015 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa (Protocolo), adotado em Estrasburgo em 15 de maio de 2003

2015-01-02 - Resolução da Assembleia da República 1/2015 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo em 15 de maio de 2003

2015-01-02 - Portaria 1/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Autoriza o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a suportar os encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com a Direção-Geral do Património Cultural, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado às operações de Conservação e Restauro da Fachada Este do Palácio Nacional da Ajuda