2014-09-05 - Portaria 171/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Autoridade para as Condições do Trabalho, que publica em anexo.

2014-09-05 - Decreto-Lei 133/2014 - Ministério da Economia

Revê o peso máximo de determinados veículos, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de junho, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, e procede à sua republicação em anexo, com a redação atual.

2014-09-05 - Portaria 172/2014 - Ministérios da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde e da Educação e Ciência

Estabelece a composição, o modo de funcionamento e as atribuições do Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental (CCAIA).

2014-09-05 - Portaria 173/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 187/2011, de 6 de maio, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações localizadas no concelho de Palmela.