2014-07-10 - Lei 41/2014 - Assembleia da República

Procede à alteração (oitava alteração) da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental), e republica-a em anexo na sua redação atual.

2014-07-10 - Resolução da Assembleia da República 64/2014 - Assembleia da República

Aprova a Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar.

2014-07-10 - Decreto-Lei 109/2014 - Ministério da Saúde

Altera (quinta alteração) o Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina.

2014-07-10 - Decreto-Lei 110/2014 - Ministério da Saúde

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Fundo para a Investigação em Saúde e estabelece o seu regime jurídico.

2014-07-10 - Decreto-Lei 111/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de pessoal docente para os grupos e disciplinas do ensino artístico especializado da música e da dança, bem como de pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nas escolas públicas de ensino, na dependência do Ministério da Educação e Ciência.