Resultados para o dia 2014-06-09
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Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 423/2012, de 28 de dezembro, que aprova os estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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2014-06-09 -
Portaria
121/2014 -
Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Reclassifica as praias da Galé-Fontainhas e da Aberta Nova, situadas no concelho de Grândola, para a categoria de praias não urbanas com uso intensivo - categoria II do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/99, de 29 de outubro.
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