2014-05-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 28/2014 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2014/A de 24 de abril, que recomenda ao Governo Regional a fusão das empresas "TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, Lda.". e "ATLANTICOLINE, S. A.".

2014-05-23 - DESPACHO 6787/2014 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Designa António Jorge de Oliveira Lopes para exercer funções de adjunto do gabinete do Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

2014-05-23 - DESPACHO 848/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos para integrarem a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.

2014-05-23 - ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO 27/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (VPGECE), a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

2014-05-23 - Declaração de Retificação 28/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2014/A de 24 de abril, que recomenda ao Governo Regional a fusão das empresas "TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, Lda.". e "ATLANTICOLINE, S. A.", publicada no Diário da República n.º 80, 1.ª série, de 24 de abril de 2014

2014-05-23 - Decreto-Lei 83/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas.

2014-05-23 - Portaria 111/2014 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.

2014-05-23 - Portaria 112/2014 - Ministério da Saúde

Regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de centros de saúde (ACES), visando assegurar a promoção e vigilância da saúde a grupos de trabalhadores específicos, de acordo com o previsto no artigo 76.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.

2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.