2014-05-15 - Edital 402/2014 - Município de Pinhel

Regulamento do Prolongamento de Horário e Componente de Apoio à Família

2014-05-15 - Edital 403/2014 - Município de Pinhel

Regulamento de Publicidade no Município de Pinhel

2014-05-15 - Edital 404/2014 - Município de Pinhel

Regulamento de Ocupação de Espaços Públicos no Município de Pinhel

2014-05-15 - Edital 405/2014 - Município de Pinhel

Regulamento da Atividade de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros

2014-05-15 - Edital 406/2014 - Município de Pinhel

Regulamento municipal de apoio a instituições particulares de solidariedade social e demais organizações sem fins lucrativos do concelho de Pinhel

2014-05-15 - Edital 407/2014 - Município de Pinhel

Regulamento do Mercado Municipal

2014-05-15 - Despacho 6393/2014 - Município de Portimão

Alteração às competências do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe - Estrutura Nuclear do Município de Portimão

2014-05-15 - Aviso 6123/2014 - Município da Ribeira Brava

Projeto de regulamento de apoio à formação académica superior

2014-05-15 - Edital 408/2014 - Município da Ribeira Grande

Regulamento Interno dos Regimes de Prestação, Duração e Organização de Horários de Trabalho da Câmara Municipal da Ribeira Grande . Apreciação pública

2014-05-15 - Despacho 6394/2014 - Município de Rio Maior

Subunidades orgânicas - município de Rio Maior