2014-05-12 - AVISO-EXTRACTO 2014016131 - MUNICÍPIO DE OURÉM

Torna pública a alteração, por adaptação, do Regulamento do Plano de Urbanização de Fátima, publicado através da Resolução de Concelho de Ministros n.º 148-B/2002, de 30 de dezembro.

2014-05-12 - EDITAL 3/2014 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Torna público que foi deliberado corrigir a classificação de interesse municipal do imóvel Quinta de São José, também conhecido por Quinta de Jesus Maria José, prédio situado na Ribeira da Ponte, Pesqueiro, Freguesia de São Bartolomeu de Regatos, concelho de Angra do Heroísmo.

2014-05-12 - Aviso 52/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista nas áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa a 9 de dezembro de 2007.

2014-05-12 - Decreto-Lei 71/2014 - Ministério da Defesa Nacional

Procede à terceira alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2014/18/UE, da Comissão, de 29 de janeiro de 2014.

2014-05-12 - Portaria 100/2014 - Ministério da Defesa Nacional

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1110/2009, de 28 de setembro que estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico.

2014-05-12 - Portaria 101/2014 - Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Cria um regime excecional que abrange, apenas, os voos ou movimentos aéreos referentes ao evento especial relativo à final da Liga dos Campeões da UEFA (UEFA Champions League 2014), relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, bem como no terminal civil de Beja.

2014-05-12 - Decreto Legislativo Regional 4/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios, com as adaptações e especificidades constantes do presente diploma.