2014-04-22 - DESPACHO 688/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o júri para o Prémio de Arquitetura “Paulo Gouveia”.

2014-04-22 - Portaria 90/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.

2014-04-22 - Decreto-Lei 60/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

2014-04-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 10/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central.

2014-04-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 11/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Pronuncia-se, por iniciativa própria, em relação ao exercício das competências do Estado na fiscalização marítima da Zona Económica Exclusiva do arquipélago dos Açores, exigindo que o Governo da República cumpra efetivamente os seus deveres de fiscalização em toda a Zona e recomendando que seja dada uma particular atenção às Áreas Marinhas Protegidas e a outras zonas ambientalmente sensíveis.