2014-04-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 24/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março, da Região Autónoma da Madeira, que procede à classificação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2014.

2014-04-10 - AVISO 22/2014 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Determina um período de discussão pública para o Plano de Pormenor de Salvaguarda de Angra do Heroísmo.

2014-04-10 - Lei 17/2014 - Assembleia da República

Estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.

2014-04-10 - Lei 18/2014 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 22/99, de 21 de abril, que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários.

2014-04-10 - Decreto-Lei 56/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Extingue a Fundação Cidade de Guimarães, criada pelo Decreto-Lei n.º 202/2009, de 28 de agosto, e dispõe sobre a sua liquidação.

2014-04-10 - Declaração de Retificação 24/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março, da Região Autónoma da Madeira, que procede à classificação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2014

2014-04-10 - Portaria 82/2014 - Ministério da Saúde

Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação.

2014-04-10 - Decreto Legislativo Regional 2/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014-2020 designado «Compromisso Madeira@2020».

2014-04-10 - Decreto Legislativo Regional 3/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico das insígnias honoríficas madeirenses.