Resultados para o dia 2014-03-14
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Abertura de inquérito público relativo ao Projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Afixação e Inscrição de Publicidade do Município de Castelo Branco
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Aprova o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais
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Regulamento geral de águas de abastecimento e águas residuais do Município de Castro Daire
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Regulamento Municipal de Ocupação de Espaços Públicos e de Publicidade do Concelho de Constância
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Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho de assistente operacional da carreira de assistente operacional conforme caracterização do mapa de pessoal
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Nomeia em comissão de serviço pelo período de três anos o técnico superior Carlos Alberto Simões de Matos no cargo de chefe de divisão de Obras e Equipamentos Municipais
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Concessão de nova licença sem remuneração por 11 meses à colaboradora Susana Maria Martins Marques
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Concede licença sem remuneração por seis meses ao colaborador José Manuel Silva Gonçalves
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Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de falecimento
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Regulamento de Taxas do Município de Mirandela