2014-02-20 - RESOLUÇÃO 16/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 4.º do regulamento do programa PME Formação, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 98/2013, de 3 de outubro.

2014-02-20 - RESOLUÇÃO 17/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, do edifício implantado no lote n.º 27, sito ao lugar de Pombal, freguesia de Nossa Senhora do Rosário, concelho de Lagoa à associação sem fins lucrativos e de natureza científica, tecnológica e de formação, denominada Nonagon - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na qualidade de entidade gestora do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel.

2014-02-20 - DESPACHO 287/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, na Terça-feira de Carnaval, dia 4 de Março de 2014.

2014-02-20 - RESOLUÇÃO 16/2014 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que promova a utilização partilhada de viaturas, divulgue informação relacionada com o carpooling em sites oficiais, e estude a criação de parques de estacionamento ou lugares de parqueamento nas entradas das autoestradas para favorecer a partilha de viaturas e custos da viagem.

2014-02-20 - RESOLUÇÃO 19/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão, por motivos de interesse público, de apoios financeiros a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, destinados a apoiar ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores, até ao valor global de €25.000 (vinte e cinco mil euros).

2014-02-20 - RESOLUÇÃO 20/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá orientações ao conselho de administração da Portos dos Açores, SA, para proceder à abertura dos procedimentos, com vista à execução de diversas empreitadas.

2014-02-20 - RESOLUÇÃO 21/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional do Turismo e Transportes a proceder à abertura dos procedimentos, com vista à execução de diversas empreitadas.

2014-02-20 - RESOLUÇÃO 22/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a alteração ao projeto de investimento apresentado no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2014-02-20 - RESOLUÇÃO 23/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Diocese de Angra, tendo em vista a atribuição de apoio financeiro à Diocese, para comparticipação dos encargos financeiros, resultantes dos empréstimos bancários para conclusão das obras de construção das igrejas e estruturas pastorais afetadas pelo Sismo de 9 de julho de 1998.

2014-02-20 - RESOLUÇÃO 24/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a contratação, mediante a abertura de procedimentos de ajuste direto para a adjudicação de diversas empreitadas.