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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Resolução 16/2014, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Recomenda ao Governo que promova a utilização partilhada de viaturas, divulgue informação relacionada com o carpooling em sites oficiais, e estude a criação de parques de estacionamento ou lugares de parqueamento nas entradas das autoestradas para favorecer a partilha de viaturas e custos da viagem.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2014

Recomenda ao Governo que institua parques para partilha de viaturas nas entradas das autoestradas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Promova a utilização partilhada de viaturas e divulgue informação relacionada com o carpooling em sites oficiais.

2 - Estude a possibilidade de incluir na revisão dos contratos de concessão rodoviária a criação de parques de estacionamento ou, em alternativa, a disponibilização de lugares de parqueamento em condições acessíveis no início dos trajetos explorados pelas concessionárias, favorecendo a partilha de viaturas e custos da viagem como os referentes a combustível e portagens.

3 - Torne público, até ao final de 2014, os resultados e conclusões do estudo efetuado.

Aprovada em 31 de janeiro de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/315618.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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