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Resolução 23/2014, de 20 de Fevereiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 20.02.2014, Pág. 331
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Sumário

Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Diocese de Angra, tendo em vista a atribuição de apoio financeiro à Diocese, para comparticipação dos encargos financeiros, resultantes dos empréstimos bancários para conclusão das obras de construção das igrejas e estruturas pastorais afetadas pelo Sismo de 9 de julho de 1998.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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