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  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Aviso 2331/2014 - Município de Abrantes

    Alteração do Plano de Urbanização do Pego - abertura do período de discussão pública

  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Edital 134/2014 - Município de Alcanena

    Apreciação pública da proposta de alteração do regulamento do licenciamento das atividades diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro - transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis

  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Aviso 2332/2014 - Município de Cascais

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início em 1 de janeiro de 2014, com o trabalhador José Carlos Patinha, como técnico superior

  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Aviso 2333/2014 - Município de Lagoa (Algarve)

    Cessação das modalidades da relação jurídica de emprego público

  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Despacho 2482/2014 - Município de Loulé

    Cessações e manutenções de comissões de serviço e nomeações, em regime de substituição, em cargos dirigentes

  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Aviso 2334/2014 - Município de Manteigas

    Cessação da relação jurídica de emprego público do trabalhador Miguel Nave Lourenço

  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Edital 135/2014 - Município de Manteigas

    Projeto de 1.ª alteração ao Regulamento de Cedência para Arrendamento de Espaços no Complexo Multiusos da SOTAVE

  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Aviso (extrato) 2335/2014 - Município de Marco de Canaveses

    Cessação, por motivo de aposentação, da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Aviso 2336/2014 - Município de Monforte

    Mobilidades internas de vários trabalhadores

  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Regulamento 67/2014 - Município de Montemor-o-Novo

    Regulamento Geral de Taxas e Licenças Municipais

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