Resultados para o dia 2014-02-14
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Alteração do Plano de Urbanização do Pego - abertura do período de discussão pública
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Apreciação pública da proposta de alteração do regulamento do licenciamento das atividades diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro - transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início em 1 de janeiro de 2014, com o trabalhador José Carlos Patinha, como técnico superior
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Cessação das modalidades da relação jurídica de emprego público
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Cessações e manutenções de comissões de serviço e nomeações, em regime de substituição, em cargos dirigentes
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Cessação da relação jurídica de emprego público do trabalhador Miguel Nave Lourenço
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Projeto de 1.ª alteração ao Regulamento de Cedência para Arrendamento de Espaços no Complexo Multiusos da SOTAVE
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Cessação, por motivo de aposentação, da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
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Mobilidades internas de vários trabalhadores
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Regulamento Geral de Taxas e Licenças Municipais