2014-12-22 - Portaria 270/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em competição e fora de competição e revoga a Portaria n.º 9/2014, de 17 de janeiro

2014-12-22 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 15/2014 - Supremo Tribunal de Justiça

«Nos termos e para os efeitos dos artigos 120.º, n.º 4 e 49.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e d) do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, presume-se que age de má fé a sociedade anónima que adquire bens a sociedade por quotas declarada insolvente, sendo de considerar o sócio-gerente desta e seu filho, interveniente no negócio de aquisição como representante daquela, pessoas especialmente relacionadas com a insolvente.»

2014-12-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda o não aumento da subvenção aos partidos com base no valor da atualização do salário mínimo em vigor

2014-12-22 - Decreto do Presidente da República 107-A/2014 - Presidência da República

Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Júlio Wong

2014-12-22 - Decreto do Presidente da República 107-B/2014 - Presidência da República

Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Alberto Semedo Baessa

2014-12-22 - Decreto do Presidente da República 107-C/2014 - Presidência da República

Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Laurindo Vieira Fernandes

2014-12-22 - Portaria 270-A/2014 - Ministério das Finanças

Taxas a serem pagas pelas empresas de seguros a favor do Instituto de Seguros de Portugal em 2015

2014-12-22 - Portaria 270/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em competição e fora de competição e revoga a Portaria n.º 9/2014, de 17 de janeiro

2014-12-22 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 15/2014 - Supremo Tribunal de Justiça

«Nos termos e para os efeitos dos artigos 120.º, n.º 4 e 49.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e d) do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, presume-se que age de má fé a sociedade anónima que adquire bens a sociedade por quotas declarada insolvente, sendo de considerar o sócio-gerente desta e seu filho, interveniente no negócio de aquisição como representante daquela, pessoas especialmente relacionadas com a insolvente.»

2014-12-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda o não aumento da subvenção aos partidos com base no valor da atualização do salário mínimo em vigor

2014-12-22 - Decreto do Presidente da República 107-A/2014 - Presidência da República

Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Júlio Wong

2014-12-22 - Decreto do Presidente da República 107-B/2014 - Presidência da República

Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Alberto Semedo Baessa

2014-12-22 - Decreto do Presidente da República 107-C/2014 - Presidência da República

Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Laurindo Vieira Fernandes

2014-12-22 - Portaria 270-A/2014 - Ministério das Finanças

Taxas a serem pagas pelas empresas de seguros a favor do Instituto de Seguros de Portugal em 2015