2014-12-10 - Louvor 633/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Viseu Sul

Louvor à docente Elvira Maria Marques Antunes do Agrupamento de Escolas Viseu Sul

2014-12-10 - Aviso 13828/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Processo de recrutamento por mobilidade interna de um trabalhador da carreira e categoria de técnico superior ou especialista de informática, para a unidade da Computação Científica Nacional

2014-12-10 - Deliberação (extrato) 2243/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Autorização da assunção dos encargos decorrentes da celebração do contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações das Unidades Orgânicas do IEFP, I. P., por um período de três meses

2014-12-10 - Deliberação (extrato) 2244/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P.

Cessação do regime de substituição do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau - João Manuel Cordeiro Morgado

2014-12-10 - Deliberação (extrato) 2245/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P.

Aposentação do trabalhador Fernando Jorge Costa Batista Simões

2014-12-10 - Deliberação (extrato) 2246/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P.

Aposentação do trabalhador Carlos Manuel Almeida Simões

2014-12-10 - Acórdão 713/2014 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma contida conjugadamente nos artigos 278.º, n.º 2, e 287.º, n.º 1, alínea b), do Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual, optando por suscitar a intervenção hierárquica, o assistente ou o denunciante com a faculdade de se constituir assistente, vê, sempre e irremediavelmente, precludido o direito de requerer a abertura de instrução ou renuncia a uma apreciação judicial do despacho de arquivamento do titular do inquérito

2014-12-10 - Acórdão 714/2014 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional o artigo 857.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, quando interpretado no sentido de limitar os fundamentos de oposição à execução instaurada com base em requerimentos de injunção à qual foi aposta a fórmula executória

2014-12-10 - Acórdão 747/2014 - Tribunal Constitucional

Não declara a inconstitucionalidade das normas do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto (estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares)

2014-12-10 - Declaração de Retificação 1276/2014 - Conselho Superior da Magistratura

Retificação do aviso de abertura do iv concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação