2014-01-17 - DESPACHO 44/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento da Linha de Apoio à Reabilitação Urbana dos Açores.

2014-01-17 - Resolução da Assembleia da República 4/2014 - Assembleia da República

Resolve eleger para a Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO) o deputado Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel (PPD/PSD) - suplente.

2014-01-17 - Resolução da Assembleia da República 5/2014 - Assembleia da República

Resolve eleger para a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) a deputada Carla Maria de Pinho Rodrigues (PPD/PSD).

2014-01-17 - Resolução da Assembleia da República 6/2014 - Assembleia da República

Resolve eleger para a Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) os deputados António Costa Rodrigues (PPD/PSD) - efetivo - e Carlos Manuel Pimentel Enes (PS) - suplente.

2014-01-17 - Portaria 9/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em competição e fora de competição desportiva.

2014-01-17 - Portaria 10/2014 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Fixa o valor dos suplementos de piquete e de prevenção, o valor-hora e o suplemento por regime de turnos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária.

2014-01-17 - Decreto 2/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo por troca de notas, assinadas em Lisboa em 23 de setembro e 10 de outubro de 2013, entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais.

2014-01-17 - Decreto-Lei 8/2014 - Ministério da Administração Interna

Define o processo de extinção da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, criada pelo Decreto-Lei n.º 109/2007, de 13 de abril.