2014-01-10 - Despacho 462/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Atribui o estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Portuguesa de Aeromodelismo, com sede em Lisboa.

2014-01-10 - Despacho 463/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Conclusão com sucesso do período experimental de Marina Sofia Birrento Saraiva, para desempenho de funções na carreira/categoria de técnico superior

2014-01-10 - Despacho (extrato) 464/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Delegação de competências subdelegadas no licenciado Manuel Correia Diogo Baptista

2014-01-10 - Despacho 465/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Câmara de Lobos, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-01-10 - Despacho 466/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município do Cartaxo, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-01-10 - Despacho 467/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Espinho, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-01-10 - Despacho 468/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Freixo de Espada à Cinta, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-01-10 - Despacho 469/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Lagos, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-01-10 - Despacho 470/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Serpa, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-01-10 - Despacho 471/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Chaves, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal