2013-09-13 - PORTARIA 68/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima, quer comercial quer lúdica, na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, ilha de São Jorge, incluindo a apanha de amêijoa.

2013-09-13 - PORTARIA 69/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite, excecionalmente, no sábado, dia 28 de setembro de 2013, o exercício da caça das mesmas espécies e nos mesmos termos previstos para o domingo, dia 29 de setembro de 2013, (dia de eleições autárquicas) de acordo com o disposto no calendário venatório da respetiva ilha.

2013-09-13 - Decreto do Presidente da República 105/2013 - Presidência da República

Ratifica o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldova, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012.

2013-09-13 - Decreto do Presidente da República 106/2013 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa em 30 de novembro de 2009.

2013-09-13 - Decreto do Presidente da República 107/2013 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012.

2013-09-13 - Decreto do Presidente da República 108/2013 - Presidência da República

Ratifica o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012.

2013-09-13 - Resolução da Assembleia da República 135/2013 - Assembleia da República

Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012.

2013-09-13 - Resolução da Assembleia da República 136/2013 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa em 30 de novembro de 2009.

2013-09-13 - Resolução da Assembleia da República 137/2013 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012.

2013-09-13 - Resolução da Assembleia da República 138/2013 - Assembleia da República

Aprova o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas a 27 de junho de 2012.

2013-09-13 - Decreto-Lei 132/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura (CNC) e das suas secções especializadas.