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  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Despacho (extrato) 11274/2013 - Conselho Superior da Magistratura

    Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr.ª Vera Regina Alves dos Santos Teixeira e Dr.ª Emília de Fátima Correia da Rocha

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Despacho (extrato) 11275/2013 - Conselho Superior da Magistratura

    Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr. Rui André da Costa Vaz de Carvalho e Dr.ª Ângela Raquel Pereira Lemos

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Despacho (extrato) 11276/2013 - Conselho Superior da Magistratura

    Permuta de lugares entre juízes do quadro complementar dos distritos judiciais do Porto e de Évora - Dr. João Manuel Teixeira e Dr.ª Alexandra Maria Matos Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Deliberação (extrato) 1634/2013 - Conselho Superior da Magistratura

    Nomeação como juiz presidente da Comarca do Alentejo Litoral do Dr. Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos Santos

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Deliberação (extrato) 1635/2013 - Conselho Superior da Magistratura

    Nomeação de assessora no Supremo Tribunal de Justiça da Dr.ª Regina Leal Torres Bicho

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Deliberação (extrato) 1636/2013 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Movimento judicial ordinário de 2013 dos Tribunais Administrativos e Fiscais

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Deliberação (extrato) 1637/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

    Nomeação, em comissão de serviço, como auditora jurídica da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Isabel Fernandes Costa

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Deliberação 1638/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

    Movimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público - procuradores-gerais-adjuntos

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Deliberação (extrato) 1639/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

    Nomeação, em comissão de serviço, como auditor jurídico do procurador-geral-adjunto licenciado Agostinho Pereira Marques

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Deliberação 1640/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

    Movimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público

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