2013-07-29 - RESOLUÇÃO 78/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município da Povoação do prédio urbano, sito na Canada da Escola Velha, lugar da Lomba do Alcaide, freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, concelho da Povoação.

2013-07-29 - RESOLUÇÃO 79/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito, à Associação Alerta, entidade que gere o património do Corpo Nacional de Escutas nos Açores, do imóvel que o Agrupamento do Aeroporto de Santa Maria do Corpo Nacional dos Escutas e a Junta de Núcleo de Santa Maria vêm utilizando, desde 1990, a título precário.

2013-07-29 - RESOLUÇÃO 80/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S.A., terrenos para construção de habitação social no concelho da Praia da Vitória.

2013-07-29 - RESOLUÇÃO 82/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra de construção do alargamento da via de acesso à praia de Santa Bárbara, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

2013-07-29 - RESOLUÇÃO 83/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre o Governo Regional dos Açores e a IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito do programa Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

2013-07-29 - RESOLUÇÃO 84/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2013, entre a Região Autónoma dos Açores e a AZORINA, S.A.

2013-07-29 - RESOLUÇÃO 85/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a elaboração do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA).

2013-07-29 - RESOLUÇÃO 87/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional dos Recursos Naturais a conceder apoios financeiros, nos domínios da agricultura e pecuária, e define os termos gerais da respectiva concessão.

2013-07-29 - RESOLUÇÃO 88/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos, que tem por objecto promover a requalificação e revitalização do comércio dos centros urbanos, tendo em vista a ocupação de espaços devolutos, mediante um apoio ao arrendamento do estabelecimento comercial e/ou à requalificação do espaço comercial.

2013-07-29 - DESPACHO NORMATIVO 35/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 29/2013, de 26 de Junho.