Resolução 78/2013, de 29 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 85, de 29.07.2013, Pág. 1321
- Data: 2013-07-29
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município da Povoação do prédio urbano, sito na Canada da Escola Velha, lugar da Lomba do Alcaide, freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, concelho da Povoação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/310775/resolucao-78-2013-de-29-de-julho