Resolução 79/2013, de 29 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 85, de 29.07.2013, Pág. 1322
- Data: 2013-07-29
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Sumário
Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito, à Associação Alerta, entidade que gere o património do Corpo Nacional de Escutas nos Açores, do imóvel que o Agrupamento do Aeroporto de Santa Maria do Corpo Nacional dos Escutas e a Junta de Núcleo de Santa Maria vêm utilizando, desde 1990, a título precário.
Aviso
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