2013-07-18 - DESPACHO 9407/2013 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Atribuição do Prémio da Defesa Nacional e Ambiente 2012.

2013-07-18 - DESPACHO NORMATIVO 34/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóle consumido na agricultura e do gasóleo consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira do convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 32/2013, de 4 de Julho.

2013-07-18 - Decreto do Presidente da República 89/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos como Embaixador de Portugal não residente nas Filipinas.

2013-07-18 - Decreto do Presidente da República 90/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste.

2013-07-18 - Decreto do Presidente da República 91/2013 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos como Embaixadora de Portugal não residente na República da Islândia.

2013-07-18 - Decreto do Presidente da República 92/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente no Panamá.

2013-07-18 - Resolução da Assembleia da República 104/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas.

2013-07-18 - Resolução da Assembleia da República 105/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador português.

2013-07-18 - Resolução da Assembleia da República 106/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a ampliação do tipo de garantias aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do pedido de reembolso de IVA e atualização da taxa de juros indemnizatórios a pagar pelo Estado.

2013-07-18 - Resolução da Assembleia da República 107/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o pagamento das dívidas do Estado às PME, através da criação de um sistema de «confirming» negociado com o sistema bancário.