2013-06-28 - Despacho 8487-A/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Fixa a cor e preço unitário da estampilha especial para tabacos manufaturados, referentes ao ano económico de 2014.

2013-06-28 - Deliberação 1376-A/2013 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Atualiza as taxas de propriedade industrial.

2013-06-28 - Despacho 8487-B/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

Determina a prorrogação, até às 23 horas e 59 minutos do dia 31 de julho de 2013, do período de apresentação de candidaturas a que se refere o n.º 1 do art. 16.º do Regulamento do Programa de Apoio a Ações de Âmbito Regional e Local da Campanha de 2013, aprovado pelo Despacho 5729/2013, de 02 de maio.

2013-06-28 - Portaria 429-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como sítio de interesse público o Sítio Arqueológico do Cerro do Castelo de Alferce, sito no Cerro do Castelo, freguesia de Alferce, concelho de Monchique, distrito de Faro, e fixa a zona especial de proteção do referido sítio.

2013-06-28 - Portaria 429-B/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como conjunto de interesse público a Ponte da Portagem, a Torre da Portagem e a área envolvente, em Portagem, freguesia de São Salvador de Aramenha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre.

2013-06-28 - Portaria 429-C/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como conjunto de interesse público o Conjunto de Nossa Senhora da Graça, em Nossa Senhora da Graça, freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho de Nisa, distrito de Portalegre.

2013-06-28 - Despacho 8487-C/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde

Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos de medicamentos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de julho de 2013.