Atualiza as taxas de propriedade industrial.

Deliberação 1376-A/2013

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 14, de junho de 2013, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria 1098/2008, de 30 de setembro, alterada pela Portaria 1254/2009, de 14 de outubro, pela Portaria 479/2010, de 12 de julho, e pela Portaria 176/2012, de 31 de maio, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria.

18 de junho de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Maria

Maurício.

Taxas de Propriedade Industrial

Tabela I

Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações

geográficas

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Tabela II

Patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores

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Tabela III

Desenhos ou modelos

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Tabela IV

Taxas comuns

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-09-30 - Portaria 1098/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

  Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial.

• 2009-10-14 - Portaria 1254/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

  Regulamenta o envio, por via electrónica, do requerimento de isenção de impostos, emolumentos e outros encargos legais, previsto no n.º 6 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet, e altera a Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro, eliminando a taxa de registo de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais.

• 2012-05-31 - Portaria 176/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera (terceira alteração) a Portaria 1098/2008, de 30 de setembro, que aprova as taxas relativas a atos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial.