Resultados para o dia 2013-05-23
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Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Lagos - Alteração
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Lagos - Alteração
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Torna pública a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal das Lajes do Pico, pelo prazo de dois anos, na área delimitada na planta anexa e estabelece medidas preventivas, para a mesma área e pelo mesmo prazo.
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Projetos de lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e de lista de candidatos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para técnico superior (Sociologia)
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Cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de falecimento, ocorrido no dia 11 de Maio de 2013, com o trabalhador desta Câmara Municipal, António Manuel Moura Machado, assistente operacional
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Alteração ao lote 56, alvará de loteamento n.º 14/95
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Alteração ao artigo 5.º do Regulamento Municipal de Toponímia e numeração de polícia do Município de Mangualde
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Alteração ao regulamento e tabela de taxas municipais
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Procedimento concursal
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Aprovação do Regulamento Municipal de Utilização do Parque Desportivo das Caldas