Resultados para o dia 2013-05-22
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Nomeia o embaixador José Tadeu da Costa Sousa Soares como Embaixador de Portugal não residente no Principado de Andorra.
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Nomeia Archer Pinto de Mesquita como Embaixador de Portugal não residente na República do Níger.
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Nomeia Simeão Archer Pinto de Mesquita como Embaixador de Portugal não residente na República do Benim.
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Regulamenta o procedimento concursal dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) aos serviços periféricos externos no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Aprova e publica em anexo os estatutos do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P. (IASFA, I.P.).
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2013-05-22 - Decreto Regulamentar Regional 4/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova as disposições necessárias à execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013, bem como à aplicação, no mesmo ano, do novo regime da administração financeira da Região.
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2013-05-22 - Decreto Regulamentar Regional 9/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013.