2013-04-30 - DESPACHO 785/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aprovação da Declaração de Impacte Ambiental favorável, condicionada ao cumprimento das disposições nela contidas, em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, relativa, ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projecto "Novo Oleoduto de Fuelóleo de Ponta Delgada", em fase de projecto de execução.

2013-04-30 - DESPACHO 786/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Carlos Manuel Garcia Pereira a realizar uma operação de correcção populacional das espécies Erica azorica (Urze), Laurus azorica (Louro), Ilex azorica (Azevinho) e Vaccinium cylindraceum (Uva da serra), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Barreiro", sita à freguesia e concelho da Madalena.

2013-04-30 - DESPACHO 787/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Paula Cristina Ávila Amorim a realizar uma operação de correcção populacional da espécie Erica azorica (Urze) e Frangula azorica (Sanguinho), com recurso a arranque ou corte, no povoamento florestal de Crytomeria japonica (Criptoméria) instalado na propriedade "Cabeço dos Bois", sito à freguesia e concelho das Lajes do Pico.

2013-04-30 - Portaria 167/2013 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Define a entidade à qual é distribuida a taxa aplicada como contrapartida do exercício de uma competência de controlo público da emissão de documentos probatórios do seguro de responsabilidade civil automóvel.

2013-04-30 - Portaria 168/2013 - Ministério da Saúde

Altera (segunda alteração) o Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria 376/2008, de 23 de maio, que aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, I. P., a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.