Resultados para o dia 2013-04-12
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Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E..
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2013-04-12 - PORTARIA 21/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, aprovado pela Portaria n.º 73/2008, de 25 de agosto e procede à sua republicação.
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Confirmação do estatuto de utilidade pública da Fundação Económicas - Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Económicas, Financeiras e Empresariais.
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Confirmação do estatuto de utilidade pública da Fundação Kangyur Rinpoche - Fundação para a Preservação da Cultura Tibetana.
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Determina que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto, colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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2013-04-12 - DECLARAÇÃO 87/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 ao GIL VICENTE FUTEBOL CLUBE (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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2013-04-12 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 461/2013 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Retifica o Despacho 1602/2013, de 28 de janeiro, que declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da IC 9 - EN 1 (IC 2)-Fátima (A 1).
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Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.
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Define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN).
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Altera (sexta alteração) o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio, e republica-o em anexo na sua redação atual.
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2013-04-12 - Decreto Legislativo Regional 14/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M, de 12 de agosto, que estabelece o regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira na Região Autónoma da Madeira.