Resultados para o dia 2013-03-27
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2013-03-27 - Despacho 4436/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Vila Real de Santo António.
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2013-03-27 - Despacho 4437/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município da Nazaré.
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2013-03-27 - Despacho 4438/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Freixo de Espada à Cinta.
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2013-03-27 - Despacho 4439/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Santa Cruz.
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Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Auditoria Tributária da DSAI
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Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Lisboa
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Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Évora
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Nomeação em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Programação Orçamental
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2013-03-27 - Aviso 4330/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Consolidação da situação de mobilidade interna na mesma categoria e carreira da técnica superior Maria Luísa Fonseca Caetano
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores que concluíram o respetivo período experimental com sucesso