Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Programação Orçamental que funciona na dependência da Direção de Serviços do Orçamento;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 2 do seu artigo 26.º-A, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de o titular do cargo ter sido nomeado para cargo dirigente em regime de substituição;
Considerando que a comissão de serviço do licenciado Mário Manuel Leal Monteiro no cargo de Chefe de Divisão de Programação Orçamental se encontra suspensa em virtude da respetiva nomeação em substituição para o cargo de Diretor de Serviços do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento;
Ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º, 26.º-A e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio em regime de substituição para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Programação Orçamental, o Mestre Emídio Graça Lopes, com efeitos a partir de 25 de março de 2013.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
20 de março de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Emídio Graça Lopes licenciou-se em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1995 e concluiu o Mestrado em Economia Monetária e Financeira no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 2005.
Iniciou a sua atividade no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), na Divisão de Modelos e Metodologias, onde desempenhou funções técnicas de outubro de 1996 a abril de 2010 e onde exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Modelos e Metodologias, de maio de 2010 a dezembro de 2011. De janeiro de 2012 a março de 2013 exerceu funções técnicas no Gabinete de Estudos da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Da sua atividade destacam-se: previsão dos fluxos orçamentais, dos movimentos de tesouraria e dos fluxos financeiros numa ótica anual, trimestral e diária, determinante para garantir uma gestão eficaz das disponibilidades da Tesouraria e do endividamento público; estudo sobre produtos de retalho, nomeadamente sobre os Certificados de Aforro; análise da conjuntura económica e análise da execução orçamental do Estado. Estudo e investigação de novas metodologias com vista à realização de avaliações de impacto macroeconómico ou à cenarização; desenvolvimento e estimação de Modelos Macroeconométricos para Portugal (MEGA e HERPOR) e de Modelos Sectoriais de base Input - Output (MODEM) com extensão regional; estudo do Processo de Convergência Regional em Portugal, com recurso à estimação em Panel Data; participação em estudos de Avaliação do Impacto Macroeconómico de diferentes programas de investimento (PIDDAC, QCA e QREN) e de políticas públicas e Estimação de Sistemas Integrados de Matrizes de Input-Output para Portugal. Coordenou dois estágios curriculares realizados no DPP sobre o "Perfil Temporal de Eficiência dos Bens de Capital em Portugal" e "sobre Energia vs Economia e Ambiente".
Conta com diversas publicações, participações e comunicações em conferências nacionais e internacionais nas áreas da Modelização, Cenarização e Avaliação de investimentos, do sistema de Segurança Social em Portugal.
Colaborou com diferentes entidades na realização de estudos como a "Avaliação global ex-post do projeto do Metro do Porto", "Estudo sobre o Mercado Imobiliário em Lisboa" e "Avaliação do impacto económico de eventos desportivos".
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