2013-03-13 - PORTARIA 15/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 22.º e 23.º, do Regulamento de aplicação dos apoios à criação de serviços de aconselhamento agrícola e de serviços de gestão e de aconselhamento agrícola, da Medida 1.4 “Serviços de Gestão e Aconselhamento”, Acão 1.4.1 “Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 83/2009, de 9 de outubro, com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 104/2009, de 21 de dezembro e 16/201 (...)

2013-03-13 - PORTARIA 14/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 27/2010, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 55/2010, de 11 de junho, 2/2011, de 11 de janeiro e 17/2012, de 27 de janeiro, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 11/2008, de 25 de Janeiro, 66/2009, de 4 de Agosto e 9/2010 de 26 de Janeiro.

2013-03-13 - Resolução da Assembleia da República 29/2013 - Assembleia da República

Designa os membros efetivos e suplentes para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

2013-03-13 - Resolução da Assembleia da República 30/2013 - Assembleia da República

Designa dois cidadãos para membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

2013-03-13 - Portaria 105/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), e estabelece as atribuições das respetivas unidades.

2013-03-13 - Decreto-Lei 37/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro, que estabelece o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de produção biológico, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram, respetivamente, as Diretivas nºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos (...)