2013-02-25 - DESPACHO 369/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o licenciado Francisco de Sousa Fernandes para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director do Laboratório Regional de Engenharia Civil.

2013-02-25 - DESPACHO 370/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia como presidente do conselho administrativo do SRPCBA, o seu presidente licenciado José António Oliveira Dias e nomeia o vice-presidente do SRPCBA, o licenciado Ricardo Manuel Rodrigues Barros.

2013-02-25 - DESPACHO NORMATIVO 9/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 4/2013, de 21 de janeiro.

2013-02-25 - Resolução da Assembleia da República 13/2013 - Assembleia da República

Resolve recomendar ao Governo que prossiga as medidas com vista ao relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.

2013-02-25 - Resolução da Assembleia da República 14/2013 - Assembleia da República

Resolve prorrogar o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário.

2013-02-25 - Portaria 81/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (terceira alteração) o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.

2013-02-25 - Portaria 82/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (primeira alteração) a Portaria 313/2011, de 28 de dezembro que determina a isenção para as embarcações de pesca nacionais, com comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros, da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização de navios por satélite, bem como do registo e transmissão por meios eletrónicos da atividade de pesca.