2013-12-31 - Despacho 16934/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Exonera João Miguel Agra Vasconcelos Leal das funções de especialista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.

2013-12-31 - Declaração 276/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna pública a aprovação do mapa e da planta de identificação das parcelas a expropriar e do mapa e das plantas de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa, cuja expropriação e oneração com servidão administrativa de aqueduto público, com caráter de urgência, são necessárias para efeitos de construção do «Sistema de Saneamento de Tremês.

2013-12-31 - Despacho 16935/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Designa para exercer as funções de técnico especialista no gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, o licenciado em Economia, João Miguel Agra Vasconcelos Leal.

2013-12-31 - Despacho 16936/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Designa a licenciada Maria da Conceição Pereira da Cunha Caldeira Cordovil Horta e Costa para exercer as funções de adjunta no gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.

2013-12-31 - Despacho 16937/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Designa Maria Eugénia André Ribeiro da Silva, assistente operacional da Secretaria Geral do Ministério das Finanças, para exercer as funções de auxiliar no gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco .

2013-12-31 - Portaria 938/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de execução da prestação de serviços para o "Desenvolvimento da atividade de Produção Logística".

2013-12-31 - Portaria 939/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada de "drenagem, impermeabilização e consolidação da abóbada e hasteais entre os pontos métricos 1635 e 1650 do Túnel do Rossio na Linha de Sintra".

2013-12-31 - Portaria 940/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de execução da empreitada da "Linha do Norte - Subtroço 2.3 - Alfarelos/Pampilhosa - Renovação Integral de Via entre Alfarelos (Pk 194,500) e Pampilhosa (Pk 230,630), excluindo a Estação de Coimbra B"

2013-12-31 - Portaria 941/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "Manutenção de Aparelhos de Via na Rede Ferroviária Nacional".

2013-12-31 - Despacho 16938/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Fixa os requisitos a observar no estabelecimento das convenções entre o Estado, através do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e as Unidades Privadas de Saúde.