1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11º e da alínea a) do artigo 16º ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi artigo 5º do Decreto-Lei 177/2012, de 3 de agosto, exonero, a seu pedido, das funções de especialista do meu Gabinete o licenciado João Miguel Agra Vasconcelos Leal, nomeado para exercer funções através do meu despacho 4110/2013, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 56 de 20 de março de 2013.
2 - O mencionado especialista prestou um importante contributo no âmbito do acompanhamento do Programa de Ajustamento Económico, na vertente macroeconómica, tendo desenvolvido em co-autoria um modelo de previsão trimestral do PIB, instrumental na melhoria do processo de preparação e de controlo orçamental, em cooperação com técnicos do Banco de Portugal, da Comissão Europeia e do Ministério das Finanças.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2013.
18 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.
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