2013-12-30 - Decreto do Presidente da República 126-F/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador António Afonso dos Santos Allen Revez, efetuada por deliberação de 17 de dezembro de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 19 do mesmo mês.

2013-12-30 - Decreto do Presidente da República 126-G/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Manuel Fernando Rafael Martins, efetuada por deliberação de 17 de dezembro de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 19 do mesmo mês.

2013-12-30 - Decreto do Presidente da República 126-H/2013 - Presidência da República

Exonera, Hélder Manuel Sebastião Rosalino do cargo de Secretário de Estado da Administração Pública; Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna, e Fernando Ferreira Santo do cargo de Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça.

2013-12-30 - Decreto do Presidente da República 126-I/2013 - Presidência da República

Nomeia, José Maria Teixeira Leite Martins Secretário de Estado da Administração Pública, João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Estado da Administração Interna e António Manuel Coelho da Costa Moura Secretário de Estado da Justiça.

2013-12-30 - Lei 83-A/2013 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro (aprova as bases gerais do sistema de segurança social), no que se refere à aprevisão legal da idade normal de acesso à pensão de velhice, bem como à alteração legal do ano de referência da esperança média de vida, e republica-a em anexo com a redação atual.

2013-12-30 - Portaria 377-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 301/2008, de 18 de abril, que regula os critérios e condições de atribuição dos incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiares (USF) e aos profissionais que as integram, com fundamento em melhorias de produtividade, eficiência, efetividade e qualidade dos cuidados prestados.