Resultados para o dia 2013-12-30
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2013-12-30 - Despacho 16913/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da DGPGF
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Nomeação de auditores-chefes para os departamentos de apoio técnico (DAT) da DGTC - sede e secções regionais para o triénio 2014-2016
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2013-12-30 - Deliberação (extrato) 2414/2013 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Graduação no concurso TCA, Norte e Sul - Secção de Contencioso Tributário
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2013-12-30 - Deliberação (extrato) 2415/2013 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Graduação no concurso TCA Sul - Secção de Contencioso Administrativo
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2013-12-30 - Despacho (extrato) 16914/2013 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de competências nos presidentes dos TAF
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Estatuto remuneratório de presidentes, vice-presidentes e administradores de escolas superiores politécnicas não integradas em instituto politécnico. Remuneração de docente do ensino superior em dedicação exclusiva por prestação de serviços
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Projeto de regulamento que aprova a disciplina da verificação prévia de pressupostos da acreditação de ciclos de estudos
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Sócio n.º 16452
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Delibera acerca das entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da gestão Global do Sistema do setor elétrico.
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Regulamento de creditação