2013-12-30 - PORTARIA 935/2013 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa a zona especial de proteção do Antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo (Paulistas), incluindo a cerca, na Calçada do Combro, Lisboa, freguesia da Misericórdia, concelho e distrito de Lisboa.

2013-12-30 - RESOLUÇÃO 133/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao empreiteiro uma prorrogação para conclusão dos trabalhos da empreitada designada "Remodelação e Ampliação do Antigo Hospital Militar da Boa Nova".

2013-12-30 - PORTARIA 98/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a comissão a pagar, em 2014, pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.

2013-12-30 - PORTARIA 99/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas de aplicação da atribuição da ajuda à banana. Revoga a Portaria n.º 19/2010, de 18 de fevereiro.

2013-12-30 - PORTARIA 100/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 2 do artigo 7.º, o n.º 2 do artigo 21.º todos do Regulamento anexo à Portaria n.º 27/2010, de 8 de março, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais.

2013-12-30 - PORTARIA 101/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 1.º, a alínea a) do artigo 3.º, o n.º 2 do artigo 4.º, a alínea a) do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 6.º todos da Portaria n.º 20/2010, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas de atribuição do prémio aos produtores de leite.

2013-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 69/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os limites orçamentais, as regras e os períodos de candidatura, relativos ao ano 2014, para os regimes de ajuda a favor das produções agrícolas locais do POSEI.

2013-12-30 - DESPACHO 2273/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a Direcção Regional do Emprego e Qualificação Profissional transita para o novo regime de autonomia administrativa.

2013-12-30 - DESPACHO 2274/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a Direcção Regional de Organização e Administração Pública transita para o novo regime de autonomia administrativa.

2013-12-30 - DESPACHO 2275/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Gabinete da Vice-Presidência do Governo, emprego e competitividade empresarial, transita para o novo regime de autonomia administrativa.