2013-12-03 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 51/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, que altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde.

2013-12-03 - DESPACHO-EXTRACTO 15793-K/2013 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Publicação dos parâmetros térmicos para o cálculo dos valores que integram o presente despacho.

2013-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 63/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os termos e valores com que são estabelecidas as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente, nos termos do disposto no artigo 108.º do Código da Ação Social dos Açores.

2013-12-03 - Declaração de Retificação 51/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 192, de 4 de outubro de 2013

2013-12-03 - Portaria 350/2013 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março, que regulamenta a consulta, por meios eletrónicos, de informação referente à identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva.