2013-12-23 - RESOLUÇÃO 127/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a AZORINA, S.A., no ano de 2013, destinado a regular a cooperação entre as partes, no âmbito da reparação de estragos no concelho de Calheta, ilha de São Jorge.

2013-12-23 - RESOLUÇÃO 128/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Azorina, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes tendo em vista a implementação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e Sete Cidades.

2013-12-23 - RESOLUÇÃO 129/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um incentivo financeiro para a execução de projeto de investimento aprovado no âmbito Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2013-12-23 - RESOLUÇÃO 130/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Freguesia de Fajã de Baixo, a título definitivo e gratuito, do prédio urbano sito na Rua de Santa Rita n.º 11, freguesia de Fajã de Baixo, do concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial urbana no artigo 1261.

2013-12-23 - RESOLUÇÃO 131/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município de Angra do Heroísmo, do prédio urbano sito no Beco das Alcaçarias/Rua da Memória, concelho de Angra do Heroísmo, inscrito na matriz predial urbana no artigo 457.

2013-12-23 - PORTARIA 95/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende a Medida 1.11 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, aprovada pela Portaria n.º º 87/2008, de 4 de novembro e alterações subsequentes.

2013-12-23 - PORTARIA 96/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 55/2013, de 26 de julho.(Estabelece um regime de ajuda extraordinário a conceder ao produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário adquirido pelas explorações da Região Autónoma dos Açores).

2013-12-23 - DESPACHO 2230/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a composição da Comissão Paritária dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Emprego, Emprego e Competitividade Empresarial, com sede em Angra do Heroísmo para o biénio 2014-2015.

2013-12-23 - Resolução da Assembleia da República 154/2013 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Resolução da Assembleia da República n.º 58/2004, de 6 de agosto, relativa a participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo. Publica em anexo o Regimento da AP-UpM, em tradução para língua portuguesa.

2013-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020. Cria o Conselho para a Indústria e estabelece as respetivas atribuições.