Resolução 131/2013, de 23 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 148, de 23.12.2013, Pág. 2633
- Data: 2013-12-23
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Sumário
Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município de Angra do Heroísmo, do prédio urbano sito no Beco das Alcaçarias/Rua da Memória, concelho de Angra do Heroísmo, inscrito na matriz predial urbana no artigo 457.
Aviso
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