2013-12-19 - DESPACHO 2223/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente Maria Assis C.M. Amaral a realizar uma operação de correção populacional das espécies Erica azorica (Urze), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Barrosa", sita à freguesia da Lomba, concelho das Lajes das Flores.

2013-12-19 - DESPACHO 2224/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da comissão de apreciação das candidaturas aos apoios nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2º da Portaria nº 14/2007, de 15 de Março.

2013-12-19 - DESPACHO 2225/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da comissão de apreciação das candidaturas aos apoios nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da mesma Portaria n.º 68/2008, de 11 de Agosto.

2013-12-19 - DESPACHO 2226/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da comissão de apreciação das candidaturas aos apoios nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da Portaria n.º 25/2000, de 6 de Abril.

2013-12-19 - Portaria 362/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de água subterrânea em Fonterma e em Pereira, no concelho de Montemor-o-Velho.

2013-12-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 29/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Pedido de inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, que estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares

2013-12-19 - Portaria 362-A/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova o Plano de Desenvolvimento para a Frota do Palangre, bem como o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações Licenciadas para Palangre de Superfície com Quota de Espadarte no Atlântico a Norte de 5ºN.