2013-11-06 - RESOLUÇÃO 105/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as áreas onde é autorizada a extração comercial de areias do mar.

2013-11-06 - DESPACHO 1941/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido, das funções de assessor do Gabinete da Presidência do Governo o Dr. Rui Jorge da Silva Leite Bettencourt.

2013-11-06 - PORTARIA 87/2013 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 21/2005, de 31 de Março.(Regulamenta o acesso e a organização do mercado relativo à atividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros com condutor, isentos de distintivos e cor padrão).

2013-11-06 - DESPACHO 1942/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido das funções de Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional o Dr. André Jorge Dionísio Bradford.

2013-11-06 - DESPACHO 1943/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido, das funções de assessora do Gabinete do Presidente do Governo Regional a Dra. Luísa Maria Estrela Rego Schanderl.

2013-11-06 - DESPACHO 1944/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia em regime de comissão de serviço Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional a Dra. Luísa Maria Estrela Rego Schanderl.

2013-11-06 - DESPACHO 1945/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Assessor do Gabinete do Presidente do Governo Regional o Senhor André Filipe Franqueira Rodrigues.

2013-11-06 - DESPACHO 1948/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social - Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel, reconhecida como pessoal colectiva de utilidade pública.

2013-11-06 - DESPACHO 14307/2013 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Integra o património do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, o prédio do domínio privado do Estado sito na Avenida das Forças Armadas, freguesia do Campo Grande, concelho e distrito de Lisboa.

2013-11-06 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 48/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2013/A, de 25 de setembro, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.

2013-11-06 - Declaração de Retificação 48/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2013/A, de 25 de setembro, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013

2013-11-06 - Portaria 328/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 209/2012, de 9 de julho, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas localizadas nos concelhos de Nisa, Gavião, Marvão, Portalegre, Avis, Ponte de Sor e Chamusca.

2013-11-06 - Acórdão do Tribunal Constitucional 645/2013 - Tribunal Constitucional

Decide não tomar conhecimento do pedido de declaração de inconstitucionalidade de qualquer uma das normas regimentais impugnadas; não tomar conhecimento do pedido de declaração de ilegalidade das normas constantes dos artigos 23.º, alínea h), 67.º, n.º 4, 107.º, n.º 4, 179.º, 187.º, n.º 1, e 199.º, n.º 2, todos do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, quando interpretadas no sentido «de que a presença do Governo Regional nas sessões plenárias, mesmo quando estamos em presença de (...)